empresas em insolvência Secrets
empresas em insolvência Secrets
Blog Article
Es importante tener en cuenta que la insolvencia no es necesariamente el fin de la empresa. Muchas empresas han salido de situaciones de insolvencia y han logrado recuperarse y prosperar.
three - Recusado o cumprimento pelo administrador da insolvência, e sem prejuízo do direito à separação da coisa, se for o caso:
º, sem que previamente obtenha autorização do administrador judicial provisório para a realização da operação pretendida.
2 - Sem prejuízo dos casos de necessidade de préby way of concordância da comissão de credores, o administrador da insolvência exerce pessoalmente as competências do seu cargo, podendo substabelecer, por escrito, a prática de atos concretos em administrador da insolvência com inscrição em vigor nas listas oficiais.
Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.
2. A lei só pode restringir os direitos, liberdades e garantias nos casos expressamente previstos na Constituição, devendo as restrições limitar-se ao necessário para salvaguardar outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos.
Ler Inicie sessão Inicie sessão para subscrever Para efectuar a subscrição é necessário iniciar a sessão.
º one e outras eventuais dívidas, o produto da venda é afetado pelo fiduciário nos termos do artigo anterior.
one. A todos é assegurado o acesso ao direito e aos tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos, não podendo a justiça ser denegada por insuficiência de meios económicos.
7 - Caso o devedor não deduza oposição, a insolvência deve ser declarada pelo juiz no prazo de três dias úteis, sendo o processo especial para acordo de pagamento apenso ao processo de insolvência.
ii) O voto favorável da maioria das categorias formadas, desde que pelo menos uma dessas categorias seja uma categoria de credores garantidos;
Nos termos da Lei, o trabalhador tem direito a uma compensação / indemnização pelo despedimento (cessação do seu contrato de trabalho), decorrente here do encerramento definitivo do estabelecimento onde realiza a sua atividade, após a declaração de insolvência da respetiva empresa.
A componente 18 do PRR, intitulada «Justiça económica e ambiente de negócios», estabeleceu, entre outros aspetos, a agenda de reformas a implementar nesta área, designadamente o objetivo de aumentar a eficiência dos processos de insolvência e recuperação de empresas.
É possível consultar esta página através do seguinte connection: Portal Citius - Publicidade da composição da massa insolvente.
Report this page